
Kerollynn Cantarelli Amaral
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBom Dia
deverá ser recolhido diferença de alíquota em mercadorias para uso e consumo ?
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Kerollynn Cantarelli Amaral
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBom Dia
deverá ser recolhido diferença de alíquota em mercadorias para uso e consumo ?
Diogo Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom Dia, Kerollynn .
Conforme informação do Colega João Figueiredo : Se sua empresa estando no RPA,e adquiri mercadorias de outros estados, tem que lançar o difal direto em conta gráfica,ou seja, direto na sua ap.do icms, cfe determina o art 117.
Artigo 117 - Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59):
Se for Simples Nacional tambem recolherá o DIFAL.
Abraços
Kerollynn Cantarelli Amaral
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioHugo Leonardo
Prata DIVISÃO 3Bom dia,
Sugiro que verifique no RICMS de Minas se, assim como em São Paulo, as empresas optantes pelo Simples são obrigadas ao recolhimento do DIFAL.
Aqui na Bahia, por exemplo, as ME e EPPs estão desobrigadas.
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