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Dúvidas emissão NF Modelo 7

TIAGO

Tiago

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 15 dezembro 2014 | 16:03

Boa Tarde,

Estou com duvidas em relação a emissão de NF Mod 7 de um cliente, pois o mesmo começou na área de transporte de passageiros fazendo viagens intermunicipais, porém, gostaria de saber como funciona a emissão da NF Mod 7, posso fazer a emissão da NF eletrônica? como faço?

Grato.

SIDNEY ALEIXO

Sidney Aleixo

Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 15 dezembro 2014 | 16:48

Tiago, boa tarde.

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, somente será emitida quando o serviço estiver sujeito ao ICMS, ou seja, quando a prestação for intermunicipal ou interestadual.

Fundamentação: art. 1º, II do RICMS/SP, e item 16.01 da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ricms.asp


Caso seja de prestação de serviço de transporte de passageiros:

Prestador de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de passageiros
Documento Fiscal Fundamento legal
- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

Art. 168 do RICMS/SP
- Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

Art. 170 do RICMS/SP
- Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

Será emitido nas prestações de serviço de transporte aeroviário interestadual ou intermunicipal de passageiros.

Art. 171 do RICMS/SP
- Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

Art. 172 do RICMS/SP
- Resumo de Movimento Diário, modelo 18

O Resumo de Movimento Diário é um documento auxiliar de escrituração do livro Registro de Saídas e deverá ser emitido, em relação a cada estabelecimento, por contribuinte que prestar serviço de transporte de passageiros, possuidor de inscrição única abrangendo mais de um estabelecimento.

Art. 174 do RICMS/SP
- Cupom Fiscal

Deverá ser emitido o Cupom Fiscal, por contribuinte obrigado ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF*, nas prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
Art. 135 do RICMS/SP


Att.,

Aqui, todos nós aprendemos sempre um pouco mais!
TIAGO

Tiago

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 16 dezembro 2014 | 09:26

Bom Dia Sidney,

Essa NF eu consigo fazer a emissão dela on line, ou somente no Bloco de Notas?

Obrigado.

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