farmacia de manipulação e o simples nacional

boa tarde,
gostaria de saber se as farmacias com o cnae 47717/02 - comercio varejista de produtos farmaceuticos com manipuação de formulas

ja esta automaticamente no simples nacional como farmacia de manipulação para recolhimento do iss e para emissão da nota fiscal de serviço eletronica ou se tenho que mudar o cnae da atividade

obrigada

Boa tarde Ana.

A empresa com este CNAE pode optar pelo Simples Nacional, porém o Anexo a utilizar será de acordo com a atividade efetuada pela empresa, conforme inciso VII, § 4º do art. 18 da LC 123/2006:

VII - comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

a) sob encomenda para entrega posterior ao adquirente, em caráter pessoal, mediante prescrições de profissionais habilitados ou indicação pelo farmacêutico, produzidos no próprio estabelecimento após o atendimento inicial, que serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

b) nos demais casos, quando serão tributadas na forma do Anexo I desta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

Marcos

mas independente do anexo a ser usado ,este calculo não será automatico dentro do DAS, como é hoje para o ICMS?

Ana Castro, conforme o Marcos Braga orientou, inclusive com a base legal, para os produtos sob encomenda você terá que destacar nota de prestação de serviço e não de venda. Nos demais casos, nota de venda normal.

Sendo assim, após a escrituração o DAS irá calcular já com o ISS.