Aproveitamento Indevido de Crédito do CIAP

Bom dia!

Gostaria de saber como agir em caso que emiti uma NF de crédito do CIAP indevidamente.

Como faço o estorno do crédito referente a esta parcela do ICMS, e como devo mencionar esse débito na GIA.

Inaiá Cristina da Silva Paulo, bom dia.

Desconheço uma saída para a correção. Assim penso que seria viável fazer tal questionamento ao fisco estadual de sua jurisdição e relatar o caso. Na verdade, é uma denúncia espontânea, mas com a orientação do fisco de como proceder para a correção.

Entendo que seja esta a situação a saída mais coerente, antes de ser fiscalizado pelo fisco e por ele levantado a tal infração.

Att.,