ICMS Goiás

Estou com duvidas, Vacinas febre aftosa, está isento de ICMS, em Goiás nas vendas varejo, simples nacional?

Boa tarde, Edson Teodoro de Amaral!

Operações Internas. Isenção

Há previsão de isenção nas operações internas com os seguintes defensivos agrícolas: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos.

O benefício é válido somente no caso de produtos produzidos para uso na agricultura, pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura, inclusive inoculantes, sendo vedada a aplicação da isenção quando dada ao produto destinação diversa.

O beneficio está previsto no artigo 7º, inciso XXV (isenção), e no artigo 9º, incisos VII a IX (redução de base de cálculo), do Anexo IX do RICMS/GO, baseando-se no Convênio ICMS 100/97.