Substituição Tributária: mesmo NCM, mas nomenclaturas difere

Boa Tarde!

Tenho um cliente que compra de um fabricante de tintas em São Paulo. Na nota fiscal tem vários produtos com o mesmo NCM (3213.10.00) mas com a nomenclatura diferentes; ex. Tinta Guache, Tinta Tecido, Textura Criativa, Esmalte Vitral...
A empresa recolhe o ICMS-ST na condição de contribuinte substituto somente do produto Tinta Guache, conforme o protocolo ICMS 135/13 e do RICMS-RJ/00 - Anexo I - Livro II - Item 24, que diz que somente o produto Tinta guache possui ICMS-ST.

Minha dúvida é, devo recolher o ICMS-ST dos outros produtos pois o NCM é o mesmo, ou não, pois no Protocolo está destacando somente a Tinta Guache, como mercadoria com ST?



Desde já Agradeço!
Ana Kelli Martins

Ana vejo legislação pertinente

RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 24.1 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 24. Papelaria

NCM DESCRIÇÃO
3213.10.00 Tinta guache

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
81,34 % 97,01 % 114,92 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 199/2009 MG, PR, RS, SC
Protocolo ICMS 135/2013 SP


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Olá Luciano, obrigada pela dica.

Mas minha dúvida persiste pois na nota fiscal vem por exemplo: Tinta Tecido - NCM 3213.10.00 como mercadoria sem ST (CFOP: 6101) e Tinta Guache - NCM 3213.10.00 como mercadoria com ST (CFOP: 6401).

Para eu considerar o ST das mercadorias eu verifico pelo nome do produto ou pelo NCM do produto, pois nesse caso se eu verificar pelo NCM o produto terá ST e se eu verificar pela nomenclatura não terá.

Ana considera-se a NCM ,porem esta st tem que vir paga de SP ok

OK!

Muito Obrigada Luciano!

de nada disponha

Até aonde eu sei é que o ST deve ser pelo produto, e se o protocolo ICMS faz menção à tinta guache, então só calcule para a tinta guache, mesmo NCM porém a tributação é diferente.

Lucas até onde eu sei aqui no RJ a SEFAZ cobra pela NCM,diferentemente do seu estado

O pensamento da fábrica, que é de SP, é o mesmo do Lucas; ela só retem o ST da tinta guache pois no Protocolo 135/13 o NCM 3213.10.00 só contem na descrição a tinta guache. Foi onde surgiu a minha dúvida pois aqui no escritório verificamos tudo pelo NCM.

o problema é que a nossa SEFAZ vai querer pela NCM embora que com caracteristicas diferentes,sugestionavel que seu fornecedor mudasse esta NCM

olha, posso estar muito enganado, procuro aprender um pouco por dia, não estou baseando minha opinião em nada muito concreto, apenas no que eu aprendi na vivencia do dia a dia de um escritório, porém eu ACHO que não tem lógica nenhuma os estados estabelecerem um protocolo, e mencionarem apenas um dos tantos produtos que se encaixam na mesma classificação fiscal e querer cobrar o ST de todos, mas o que eu entendo não é o que o fisco entende, então sei lá ,rs

Boa tarde.

Minha opinião.

Sempre devemos levar em considerar a destinação do produto.

por exemplo.

Parafuso para uso na construção civil tem o mesmo ncm de parafusos para uso em autopeças só com MVA´s diferentes e cálculos diferentes.

As duas condições devem ser cumpridas para que o produto esteja sujeito à substituição tributária: a primeira, estar posicionada de acordo com a NCM e a segunda, estar descrita no dispositivo legal que instituiu o regime. Ressalvadas as exceções previstas na legislação, cumpridas as duas condições, ocorrerá a substituição tributária. Por óbvio, na ausência de uma das condições, não se aplica o regime.

Bom dia

Alguém sabe me explicar como calcular o diferencial de alíquota para produtos sujeitos a ST?

Minha empresa (simples nacional) está no Paraná vendendo para o Rio Grande do Sul.

NCM 84733041
NCM 85423190

Obrigada!

Boa tarde!!

Bom eu entendo que o produto deve ser diferenciado pela NCM, acredito eu que o emissor dessa NF deveria classificar as outras tintas.
E não colocar todas em tinta guache, pois tinta de tecido não é tinta guache. Esse é um erro de classificação fiscal do fornecedor da tinta, nem sempre o fornecedor ou até mesmo a fabrica classifica as tintas nas posições corretas da tabela TIPI, que sempre deve ser observada.
No que tange o imposto o NCM é o ponto dominante, se o NCM é o mesmo calcula para tudo, caso ele não esteja vendendo tinta guache e esta colocando a nota como tinta guache ele tem que recolher de todas ou trocar a NCM de acordo com o caso.