Tabela de aliquota de ICMS reduzida - RJ

Boa tarde a todos,

Gostaria de saber qual a legislação referente a redução de aliquota de ICMS interna no estado do RJ.

Sei que em SP é a Resolução SF 04/1998 que traz em seu Anexo I a relação das Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais com alíquota de 12% e o anexo II traz a Relação das Máquinas e Implementos Agrícolas com alíquota de 12%.

Alguém saberia me informar?

Desde já agradeço.

att,


Eufrásia

Frá , boa tarde.

Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária

MANUAL A QUE SE REFERE O DECRETO N.º 27.815, DE 24.01.2001

ANEXO ÚNICO - letra M

Máquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.

Convênio ICMS 52/1991.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/05/2015.

Att.,

Alguém tem uma tabela que inclua as possibilidades de ICMS, ICMS Redução, ICMS Dif Aliquota, ICMS-ST? Como compartilharmos