Escrituração fiscal das lanchonetes

Bom dia caros colegas de profissão

Estou com duvida na forma de escrituração nas entradas das lanchonetes, pois o contribuinte compra; pão, hambúrguer, queijo, presunto e etc, para fazer um sanduíche.

Devo lançar estas compras com o CFOP "x.102 compra para comercialização" ou "x.101 compra para industrialização"?

Empresa no simples nacional,
Estado do RN,
56.11-2/03 - LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES.

Desde muito obrigado pelos esclarecimentos.

Atenciosamente

Márcio

O CFOP correto é x.102

Veja o que diz o Decreto 7.212/2010:

Art. 5o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

Boa tarde! Veja se você faz isso aqui:
o artigo 463 do RICMS/RN, considera-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo, tais como:
a) transformação, assim entendida a que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova;
b) beneficiamento, a que importe modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência do produto;
c) montagem, a que consista na reunião de peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma;
d) renovação ou recondicionamento, a que, executada sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.
Considerando que não há vedação expressa na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, e nos demais atos que disciplinam esse regime tributário, entende-se que seria aplicável a suspensão do lançamento do imposto, prevista artigo 459 do RICMS/RN, na remessa de mercadorias para industrialização, bem como ao retorno dos produtos industrializados ao autor da encomenda.
Isso é o que diz a legislação do seu estado sobre a industrialização.
Eu lançaria o x101.

Art. 4o Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único):

I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);

II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);

III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);

IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou

V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

Parágrafo único. São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

Exclusões

Art. 5o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

Conforme Alisson citou, as operações de montagem, transformação etc. caracterizam-se como industrialização, conforme o Regulamento do IPI menciona acima. Entretanto, o mesmo regulamento exclui disso o preparo de produtos alimentares em lanchonetes. Considero o conceito apropriado, e aplicável a todas as UF, portanto, no meu ponto de vista, seria a CFOP x.102 ou x-403, até porque sua empresa nem ao menos é contribuinte do IPI para dar entrada em "produto para industrialização"

Não discordo de você Leonardo, mas tudo é uma questão de interpretação.
A legislação esta toda aí, agora é interpretar.

Bom dia.

Concordo com o colega Leonardo.

IPI é de competência federal, portanto a regulamentação deve ser observada em âmbito nacional, e, conforme o artigo citado por ele (5º) é claro no que tange a exclusão do conceito de industrialização.

Tão pouco a empresa citada, ao meu ver, enquadra-se na equiparação a industrial listadas nos artigos 9º e 10º do Decreto 7.212/2010.

Logo, portanto, também entendo que deva ser tratado e utilizado os CFOP's de comércio - X.102 e/ou X.403.

Certo! Eu também acho isso, mas se o ramo dele não for sanduiche físico na loja? E se ele vende tele entregas, vocês não mudariam de opinião?
Por que na tele entrega ele teria que acondicionar o produto em embalagem de apresentação.
Aí vocês não acham que seria x101? Então, a legislação esta aí, vamos esperar pra ver se o colega tem uma lanchonete ou algo do tipo, se for esse o caso, concordo com vocês, teria que ser x102.

Boa Tarde

Neste caso deve utilizar x.102, porque será uma comercialização.

Att
Darlan N. Mota

Alisson Giannetti,

Entendo sua colocação, mas, neste caso penso ser apenas despesas de embalagens e mercadorias de uso interno da lanchonete, tal qual supermercados com suas sacolas e, em um outro exemplo, as lojas MC Donald, onde a apresentação do produto é a mesma seja se você consumir no estabelecimento, retirar pelo drive-thru ou solicitar entrega (tele-entregas), e o MC Donald não é industrial por acondicionar seus sanduíches nas caixas e demais embalagens utilizadas pela rede.

Bom, este é meu ponto de vista.

Estou de acordo. Não consigo visualizar a lanchonete mencionada no tópico como indústria, não há nenhum embasamento legal que a enquadre como tal, pelo contrário. Também vejo o cfop x.102 como o adequado.

Bom dia

Boa a discursão, com o embasamento apresentado e a interpretação dos colegas entendi a forma correta da escrituração das entradas da lanchonete que mencionei no inicio do topico, pois os clientes consomem os produtos produzidos na lanchonete no propio estabelecimeto sem que haja a necessidade de uma embalagem de apresentação.

Agradeço a todos pelo tempo dispensado para me presta auxilio.

Atenciosamente