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Francisco Nogueira
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a) Prezados,
Estou com uma dúvida sobre a possibilidade de uma empresa (indústria) realizar operações de vendas diretamente a consumidores finais (não contribuintes)? Pergunto isso porque esta empresa encontra-se dentro do PRODEPE (Programa estadual de incentivos fiscais de ICMS).
Grato.
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Francisco Nogueira, boa tarde.
Qual é o impedimento que o PRODEPE impõe a quem realiza estas operações?
Não conheço a legislação de seu estado. Pelo que entendo, não há impedimentos.
Att.,
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