IPI isenção

Bom dia amigos,

Estou com uma dúvida: foi faturado uma nota fiscal sem o destaque de IPI (uma vez que a empresa possui um regime exclusivo de isenção do imposto), devo colocar alguma observação na nota fiscal? Se sim, qual o artigo?
Já solicitei ao cliente a carta de isenção de IPI, mas ainda não recebi!

Qual seria o regime ou o produto fabricado ??

Olá,
O produto é arame NCM 72029990.
O cliente é lucro real, de Santa Catarina e possui o CNAE 2451200- Fundição de ferro e aço.

Maria estive vendo aqui e este produto só sera isento de IPI se for para uso aeronáutico, quando adquiridos por empresas industriais para emprego na fabricação dos produtos da posição 88.02.

Adriner,

qual artigo/regulamento conseguiu?
Poderia me informar?

Obrigada!

De uma olhada no capitulo 88 da TIPI.:

CAPÍTULO 88
AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES

Nota de subposições.

1. Considera-se “vazios”, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.

Notas Complementares (NC) da TIPI

NC (88-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na posição 88.02 (exceto os do código 8802.60.00):

a) quando adquiridos ou arrendados por empresa concessionária de linha regular de transporte aéreo;

b) quando adquiridos ou arrendados por empresa de aerofotogrametria, autorizadas pelo Ministério da Defesa; e

c) os aviões agrícolas, assim inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB.

NC (88-2) Ficam reduzidas para cinco por cento as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.

NC (88-3) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na subposição 8802.1, quando adquiridos ou arrendados pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.


Isento de IPI Conforme Nota Complementar ( NC 72-1 ) do RIPI