ISS S/RPA - Municipio de São Paulo

Pessoal
Boa tarde,

Devemos reter o ISS S/RPA de autônomos? (A empresa é de SÃO PAULO e o prestador prestou serviço em São Paulo e não possui cadastro na PMSP) - A

Aqui na empresa, existem alguns entendimentos de NÃO retermos/recolhermos tal valor no entanto em outras empresas eu sempre retive o ISS S/RPA.

Obrigado.

Paulo

Paulo

Boa tarde,

Sabemos que a pessoa física que prestar serviços como autônomo em São Paulo e que obter o seu Cadastro na Prefeitura do município de São Paulo desobrigara o seu tomador de serviço a reter o imposto por ser isento da ISS.

Isso está no art. 7º do item I ao V do Decreto 53.151/2012.


No seu caso o Prestador de Serviço não poderá ser considerado como um autônomo perante a legislação municipal que determina que o mesmo tenha o cadastro no CCM, portanto fica obrigado a retenção e o pagamento do ISS por conta do tomador dos serviços para o município de São Paulo.


Base Legal Art. 10º item II § 1º, observando que o § 2º determina que seja entregue ao Prestador de serviço uma cópia do comprovante de pagamento do Imposto.


Atenciosamente:

Eduardo

Obrigado pelos esclarecimentos.

Desculpe minha ignorância, mas não conseguimos mais gerar Damsp em SP.
Como faço então ??? Com esse ISS descontado no RPA ?

Olga

Bom dia,

Para gerar o ISS retido, você precisa acessar o portal da Nota fiscal Paulistana com a senha ou certificado digital, depois do acesso ir até o campo emissão de NFTS, informar o CPF do tomador de serviços, colocar a data que foi prestado o serviço, o código do serviço, o valor e ver se ira trazer a opção se deseja reter automático ou não, caso não apareça informe que sim, depois será gerada uma NFTS.

Depois da conclusão você deverá ir em guias de pagamento colocar o mês e ano que gostaria de gerar e pronto, para guias dentro do prazo de vencimento aparecerá automático a data, caso venha pagar fora deste prazo informa a data antes de gerar a guia.

O percentual da retenção será conforme o serviço prestado.


Att;

Eduardo