subcontratação de transportadora optante pelo simples nacion

Olá!!!

tenho uma transportadora e sou optante pelo simples nacional em MG e sou subcontratada por outra transportadora, li no Art. 4°, § 6º do Anexo XV - PG do RICMS/02-MG:

§ 6º O imposto devido nos termos do caput ou recolhido na forma dos §§ 2º e 3º deste artigo corresponderá ao devido pelas prestações de serviço de transporte rodoviário iniciadas neste Estado e relacionadas com a operação, inclusive quando houver subcontratação, caso em que o subcontrado fica dispensado de emissão do CTRC para fins de acobertamento da prestação.

Mas como vou comprovar tal receita em minha empresa se recebo somente um recibo do frete do contratante?

Edilaine Condé,

Boa tarde!


Veja que, conforme a legislação que você mesma citou, "o subcontrado fica dispensado de emissão do CTRC para fins de acobertamento da prestação".
Ou seja, a dispensa da emissão do CTRC para o subcontratado é válida apenas para fins de acobertamento da prestação, onde valerá o CTRC emitido pelo subcontratante.
Não haverá a dispensa para fins de comprovação do faturamento pelo subcontratante. Ou seja, a sua empresa irá receber o frete do subcontratado através do seu CRTC, que servirá para comprovação de faturamento da sua empresa e também como comprovação de despesa para a subcontratante.
O simples recibo não terá validade fiscal.

Boa tarde Wilson!

Sendo assim a contratante é obrigada a receber meu conhecimento?

E quanto a emissão, como é a forma correta:
no campo do remetente eu coloco a própria empresa onde é efetuado o carregamento, o destinatário e onde informo os dados da transportadora contratante se no programa grátis para emissão só existem os campos: Remetente/Destinatário/Expedidor e Recebedor?