Protocolos

Prezados, boa tarde.

Por gentileza, tirem-me uma dúvida ...


Emito Notas Fiscais com ST para fora do Estado (estou em SP). Entrei no site da Secretaria da Fazenda, para saber com quais Estados SP tem convênio. Consegui essa resposta. Porém, quando pesquiso pelo número do protocolo, aparecem três tabelas com a porcentagem do IVA. A 1ª tabela não contém tal porcentagem. A 2ª tabela e a 3ª, contém a porcentagem do IVA, porém, já não são validas. O que devo fazer? Há outro local que consigo a porcentagem do IVA?

Grata!

Boa tarde!

A melhor forma de verificar essas situações é com o NCM, pois após a consulta alguns estados já te mostram todas as alíquotas.
Assim você pode aplicar de acordo com a situação...IVA- Original - Ajustada a 12% - Ajustada a 4% e a alíquota da mercadoria em sua UF.
Exemplo...NCM: 2006.00.00

Artigo 313-W
IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
42,33 % 52,74 % 66,63 % 18,00 %
Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 106/2013 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 119/2012 SC
Protocolo ICMS 28/2009 MG
Protocolo ICMS 95/2009 RS
Protocolo ICMS 45/2013 RJ
Protocolo ICMS 108/2013 PR
Ok?