Andre Shindy Chen
Bronze DIVISÃO 2 , Advogado(a)Boa tarde!
Gostaria de saber onde posso encontrar informações sobre a possibilidade de emissão de NF-e Conjugada no Estado da Bahia referente a ICMS e ISS.
Explico, cliente possui empresa de telecomunicações e emite NF-e de Modelo 21 (Telecomunicações), devendo recolher o ICMS, contudo, também realiza alguns Serviços de Valor Adicionado (SVA), sobre o qual incide o ISS.
O desenvolvedor do software emissor da nota fiscal questiona se na Bahia existe a autorização para emitir, um documento apenas (NF-e Conjugada) com o faturamento referente ao SCM (ICMS) x SVA (ISS).
Não se se fui claro, quanto ao questionamento.
Agradeço a atenção de todos!