Roberto Soares
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOlá
Gostaria de saber se uma Solução de Consulta é válida para outras empresas.
No caso, é sobre o IR e PCC, que são impostos Federais, ou seja, para toda a União.
Estou com dúvida quanto a Solução de Consulta 93 SRRF/6RF-DISIT, de 17/03/2004
Que diz que existe IR de 1,5% para manutenção de elevadores, porém na Lei do IR, nada diz sobre essa retenção.
Então eu pesquisei na net e vi muitos sites comentando desta solução.
ELa seria válida para todos? Eu apenas para o consulente, ou seja, para quem fez a pergunta (empresa).