Antecipação Tributária

Boa tarde,
Um cliente varejista do ramo agropecuário do Estado de SP que está enquadrado no Simples Nacional, comprou
uma mercadoria do Estado do Paraná cujo NCM é 39263000 e está enquadrada no Regime Normal.
O produto (lona de carreteiro) possui substituição tributária no Estado de SP. Devo recolher a antecipação tributária?
Nas informações complementares da NF está destacado que a mercadoria não está destinada para fins automotivos. Como
a empresa é do ramo agropecuário, neste caso ela estaria isenta deste recolhimento?

Silvana Almada da Silva,

Em virtude da mercadoria que você citou não ser de uso automotivo (e, hipoteticamente não enquadrada em nenhuma outra situação de ST), entendo ser necessário apenas o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (se alíquota interna superior a interestadual), desde que para uso e/ou consumo ou integração no ativo imobilizado.

Obrigada Danilo!
Mas em relação ao Diferencial de Alíquota ele tbm é aplicado nas operações subsequentes, ou seja, se a mercadoria
for para revender.
Correto?

Silvana Almada da Silva,

Para empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, correto: revenda também recolhe o diferencial de alíquotas, conforme art. 115:

Danilo Ramos
Muito Obrigada!