nformações complementares consta a base legal..." suspe

Pessoal, tudo bem? Estou recebendo uma nota fiscal referente a entrada interestadual de palete em MG, a mercadoria está vindo do estado do RJ. Será que devo pagara Difal nesta operação, sendo que no campo de informações complementares consta a base legal..." suspensão ICMS, INC.1, anexo 2, art.14, livro 1, dec. 8050/85". Alguém saberia qual o tratamente tributário é dado pelo estado de MG em operações com palete?

Bom dia


Esse palete entra na sua empresa para qual finalidade ? essa suspensao é referente ao estado do RJ não é?

Att

Caro Vinicius, na nota fiscal consta as seguintes informações:

Descrição: Palete embalagens

informações complementares da nf: Declaramos que o produto está acondicionado para suportar riscos de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte, conforme regulamento em vigor.

O fornecedor é a Ipiranga.

A base legal é do Rj mesmo!

Certo , para saber se vc paga ou não vc tem que saber para qual finalidade estes paletes vão entrar na empresa. se sua empresa for lucro presumido , você deve recolher sobre ativo imobilizado e uso e consumo , se for do simples recolhe pra tudo.

Outro caso é sobre a suspensão , verifica se a suspensão continua em MG, se não continuar você terá que pagar o diferencial de alíquota cheia , para a entrada no Rio de Janeiro.

Att