Alíquotas de ICMS para Empresas de Transporte Optantes pelo

Bom dia!

Alguém sabe me informar que alíquotas devem ser utilizadas para empresas de transporte optantes pelo SIMPLES NACIONAL,que operam com e sem substituição tributária, há diferença nas alíquotas?

Bom dia Mayko

Essa alíquota que precisa é na emissão do CT-e ou apuração do Simples??

Caio,

Seria para emissão do CT-e, tanto para operações com ou sem substituição tributária.

Mayko,

Você terá que ver o faturamento dos 12 meses anteriores ao mês de emissão do CT-e para ver em qual faixa do simples nacional a empresa se enquadra, pela faixa você poderá ver a alíquota de ICMS correspondente.

Porém o meu cliente é novo a empresa teve abertura agora em dezembro de 2014, portanto não há faturamento dos últimos 12 meses, entretanto minha maior dúvida é saber quais alíquotas utilizar nas operações com e sem substituição tributária, especificamente qual a tabela(s) apropriada(s) para as duas operações?

Se possível apontar bases legais.

Mayko

Na emissão do CT-e não haverá destaque de ICMS, pois se trata de empresa do Simples Nacional, portanto, no CST você irá informar SIMPLES NACIONAL, não havendo BC do ICMS, Alíquota e Valor.
Já para apuração do Simples Nacional você está enquadrado no Anexo III Seção V Tabela 1 com alíquota inicial em 1,25%, situação sem ST do ICMS.
Você só usará a tabela Tabela 2 quando for subcontratação, isso porque o ICMS é obrigação da empresa contratante, portanto, para sua empresa não haveria recolhimento de ICMS na guia do Simples, ou também quando houver algum tipo de isenção, o que eu acho meio difícil, pois não costuma haver benefícios para transportadores do SN, pois o próprio SN já é um benefício.

Att.

Prezado Caio,

Muito obrigado, sua resposta já me esclarece muita coisa.