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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição Tributaria MG

MOACIR SILVERIO PIRES

Moacir Silverio Pires

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Administrativo
há 17 anos Terça-Feira | 29 abril 2008 | 08:30

Bom dia.

Temos uma industria de guardanapos de papel em MG. Vendemos para distribuidoras e destacamos S.T. Efetuamos uma venda para um restaurante em MG. Segundo o proprietario não se destaca S.T para este restaurante por ser consumidor final.
Nossa nota fiscal é modelo 1.
Gostaria de saber: se podemos usar esta n.f ? se não devemos destacar a S.T ? se o cfop é 5401 ? qual o dispositivo legal para anotar no corpo da N.F.

Georgito Motta do Nascimento

Georgito Motta do Nascimento

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Terça-Feira | 29 abril 2008 | 08:40

Moacir, bom dia

O proprietario do restaurante esta certo, voce só poderia destacar o ST na nota se ele tambem revende-se este produto, pois realmente nao se destaca ST para consumidor final.

Como o consumidor é final voce devera emitir a nota com CFOP 5101, nao precisando assim anotar nenhuma observaçao no corpo da NF.


Georgito

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