Exclusão da Substituição Tributária para empresas do Simples

Boa Tarde!

Tenho um cliente que é Simples Nacional, e com essa Lei PLS 323/2010, que fala da exclusão da Substituição Tributária para empresas do Simples Nacional. Minha dúvida é a seguinte: Essa lei já está valendo? Ou será somente à partir de Janeiro de 2016? Onde posso achar uma matéria que seja bem esclarecedora à esse respeito e que convença meu cliente?

Desde já agradeço a ajuda.

Atenciosamente,

Deise Figueiredo.

Deise para 2015 não muda nada a ST continua para empresas do simples tambem ok

Luciano,

Boa Tarde e obrigada pelo retorno. Gostaria de saber se você leu a Lei PLS 323/2010, aonde fala sobre essa exclusão das empresas do Simples Nacional.

Deise li sim mas assim como varias Leis e MPS estão a espera do martelo ,dependem da reforma tributaria