nota fiscal de Remessa

Prezados,
Boa tarde!

Estou com um problema nas minhas notas de remessa, emito nota fiscais de remessa de conseguinação de materiais para hospitais porem o hospital não me retorna uma nota fiscal devolvendo o mesmo , vou ter que pagar imposto dessa nota só por que não tenho o retorno?minha empresa é lucro presumido estou pagando CSLL e IRRJ com o valor duplicado
existe alguma base legal que eu consiga se creditar do mesmo?

Aline, bom dia!

A operação de remessa está prevista no R/ICMS de cada Estado. O hospital não emitirá nota fiscal de retorno, pois o mesmo se trata de um prestador de serviços, portanto não estando obrigado a ter Inscrição Estadual. Todavia, em alguns estados é possível o contribuinte emitir nota fiscal de devolução de mercadorias por pessoa jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais, dessa forma tributando somente o valor da efetiva venda. Sugiro fazer uma consulta junto a SEFAZ do seu Estado, de forma a esclarecer quais os procedimentos necessários para que não haja a perda dos créditos tributários.

Leandro.

Prezados
Bom dia,

Por favor, alguém sabe me dizer se existe alguma lei especifica para os procedimentos fiscais de empresas que trabalham com área hospitalar?