Empresa do Simples Nacional Representação Comercial Emitiu n

Bom dia caros colegas!!!

Estou com uma dúvida e preciso da ajuda de vocês...
Em empresa de Representação Comercial, optante do Simples. Prestou seu serviço de venda a uma referida distribuidora e emitiu uma nota fiscal de Serviço, na nota costa o valor total: Ex:

R$ 6.882,44 o valor Total da Nota Fiscal de Serviço
R$: 137,65 o desconto Iss
R$: 6744,79 o valor liquido da nota.

Pergunto qual o valor que a empresa de Representação deve receber da distribuidora?
O valor Total da Nota R$ 6.882,44 ou O valor Liquido R$ 6.744,79, lembrando que essa empresa representação optante do simples nacional.

Desde ja fico no aguardo dessa resposta...
Ótimo final de semana a todos!!!!

Boa tarde Adriana



Essa nota teve retenção de ISS?




Att,

O valor de R$ 6.882,44 Total da Nota Fiscal de Serviço. Mas é bom saber da Legislação Municipal se há obrigatoriedade de retenção do ISS.

Adriana,
A retenção para esse tipo de serviço está previsto na legislação (LC 116 de 2003) ?

Sim teve retenção do ISS. 2%
A empresa de Representação Comercial fica no interior do estado e prestou serviço pra Distribuidora na Capital.
Mas a nota foi emitida ja com retenção. Nota fiscal de Serviço Eletrônica.

Ao meu entender esse serviço não gera retenção de ISS, pois o código 10.09 - não consta no artigo 3º da Lei 116 de 2003.

Na cidade onde resido e temos varias prestadoras de serviços, inclusive representação comercial, o site de NFSe nem libera a tela de retenção de ISS para os serviços que não constam no artigo da lei acima citada.

Boa tarde Prezados



Na verdade Marco Aurélio embora o seu entendimento esteja correto, alguns Municípios simplesmente passam por cima da Constituição Federal bem como da LC 116/2003, tive esse problema com São Paulo, a cidade exige retenções de ISS para quem não é cadastrado na Secretaria de Finanças do Município mesmo que o Serviço não conste no Art. 3 da LC 116/2003, passando por cima das já citadas legislações. No começo questionei bastante, mais não pude fazer nada pois a cidade define como responsável tributário pela retenção as Empresas domiciliadas lá. Então é importante prestar a atenção nas legislações dos Municípios para evitar débitos com os mesmos. Também é importante levar a LC 116/2003 para exigir ressarcimento em caso de recolhimento indevido, um Advogado Tributário provavelmente será necessário para isso.


Att,