Boa Noite
Durante muito tempo, tentei saber como fazer parar gerar as guias da GNRE de São Paulo. Portanto segue informações de como gerar a Guia da GNRE de SP.
O site que deverá acessar é o http://www.fazenda.sp.gov.br/
Para os juros de mora, podem ser utilizadas as tabelas práticas para cálculo dos juros, localizadas nos Comunicados DA (Diretoria de Arrecadação). Esses Comunicados DA podem ser consultados na página da Legislação (Tributária) do site da Secretaria da Fazenda.
Deve ser utilizado o Comunicado correspondente a "Débitos de ICMS" e ao mês de recolhimento. Exemplo: se o recolhimento for efetuado em setembro de 2011, deve ser utilizado o Comunicado DA que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2011 para os débitos de ICMS.
Dentro de cada comunicado, há uma série de tabelas. Deve ser consultada a tabela correspondente à data de recolhimento.
Exemplo: se o recolhimento for efetuado em 29/09/11, inicialmente devem ser localizadas as tabelas com fatores válidos para recolhimento em 29/09/11.
Após localizada a tabela, utilizar o fator de multiplicação correspondente à data de vencimento original. No exemplo: se o vencimento original for 05/01/11, localizamos o fator correspondente ao cruzamento do mês (janeiro de 2011) com o dia (dia 05): 0,2762.
Para determinar os juros, multiplicamos o valor do ICMS pelo fator de multiplicação. No exemplo acima, o fator é 0,2762.
Para determinar a multa de mora, deve ser consultado o art. 528 do Regulamento do ICMS.