Simples Nacional/SP - Venda Interestadual

Boa tarde prezados colegas de profissão.

Hoje me deparo com a seguinte situação: Um empresa, optante do Simples Nacional, localizada em território paulista (SP), passará a realizar o comércio das mercadorias sob NCM 8509 com os Estados de RO, MS e MT.

Estamos mercadorias dentro do Estado de SP estão sob regime de ST (CAT 76/2013), porém no que se diz a respeito da venda interestadual, não localizo nenhum embasamento legal.

Fica aqui minha dúvida: como será a tributação deste tipo de mercadoria? Seguindo legislação federal, acredito que deverei tributar a 7% o ICMS, já que não há convênios entre os Estados para este tipo de mercadoria.

Desde já agradeço qualquer manifestação de ajuda.

Fabricio,

Qual é o NCM completo desta mercadoria?
A empresa é RPA em São Paulo? (Regime Periódico de Apuração)?

Ela é optante pelo Simples Nacional, localizada em São Paulo.

NCM 82059000

Obrigado.

Fabricio,

A alíquota interestadual desta mercadoria é 4%;
Não existe Protocolo entre o estado de SP e RO;
No estado MT existe o Protocolo 08/2008, portanto existe Substituição Tributária;
No estado MS existe o Protocolo 15/2007, portanto existe Substituição Tributária;

Prezado Evandro.

Muito agradecido com sua colaboração, obrigado por apontar os protocolos dos Estados de MT e MS.


Porém, com relação ao Estado de RO, seria pedir demais o embasamento legal para a obtenção desta alíquota?

Obrigado novamente.

Fabricio,

A alíquota de 4% está prevista para qualquer operação interestadual neste produto (8509), independente do estado.

A base legal é a Resolução do Senado federal nº 13/2012.