ICMS ST abatido no ICMS PROPRIO pode?

Bom dia,

Estou com uma dúvida, temos alguns produtos que irão passar para ICMS ST, nesse caso tenho créditos de ICMS PRÓPRIO, posso utilizar o crédito desse ICMS para abater a diferença do ICMS ST?

Jaqueline,

Nunca!
Não existe base legal para tal fato.

Obrigada Evandro pela resposta, consultei na secretaria e descobri que pode sim. Existe um decreto de Nº 60.949 de 04/12/2014
Art 2º Inciso 5° Paragrafo 3: Na hipótese de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA) que possua saldo credor de ICMS em março de 2015, que poderá ser utilizado para deduzir, no todo ou em parte, o imposto a recolher nos termos do Inciso V, observado-se, sem prejuízo das demais exigências.

Olá Jaqueline,

O imposto a recolher informado no inciso V é o ICMS normal e também a ST.
Quando ele menciona que poderá abater créditos, será abater cada um com seu imposto, e não um pelo outro.

Outro detalhe: Seu produto é lâmpada de LED?

Evandro, sim seria a lampada de Led.

Jaqueline,

Então é isto mesmo que informei.
Não se pode abater créditos de ICMS no débito de ICMS ST, se você tem créditos de ICMS próprio para abater no momento em que ocorrer a contagem do estoque para a entrada do produto na ST, você só poderá abater ICMS próprio!