Nota de serviço do Google emitida para o MEI com retenção, o

O Google prestou serviços de anuncio para o MEI, e emitiu NF de serviço com retenção de ISS para o CNPJ do MEI, como o MEI deve fazer para pagar o ISS retido?

Laurival,

Qual é o serviço prestado e quais foram os municípios envolvidos, do prestador e tomador?

Evandro, boa tarde, obrigado por responder.

o prestador é de São Paulo e o tomador é de Cotia -SP.

Ok, Qual foi o serviço prestado?

Evandro,

o serviço prestado foi disponibilização de espaço virtual para anuncio no Google Adwords.

Laurival,

Qual é a prestação de serviços constante na nota fiscal do Google, esta informação fica quase no rodapé da nota fiscal, você verá um código e logo em seguida, o texto da prestação de serviços.

código 0698 - agenciamento,corret intermed. bens moveis, não abrangidos em outros itens, por quaisquer meios.

Laurival,

Diante das informações, se o Google informou a retenção de ISS para este serviço, está errado.

O serviço 10.05 (Constante na Lei Complementar 116/2003 e Decreto 53.151-SP) é devido no local do prestador de serviços (São Paulo) e a responsabilidade pelo recolhimento também e do prestador de serviços, ou seja, é o Google que deverá recolher este ISS.

Outro detalhe é que o artigo 94 da Resolução nº 94/2011 estabelece que não se pode fazer retenções de ISS para o optante pelo MEI.

Obrigado Evandro.