Mercadorias com entrada CST 060 e saída para estado não sign

Bom dia, amigos.

Por favor, gostaria de saber qual é o procedimento quando é adquirido uma mercadoria que já teve a retenção do ICMS ST pelo fornecedor, mas essa mesma mercadoria é vendida para um estado que não possuí protocolo assinado com o estado remetente. O estado destinatário fica sem o recolhimento do ICMS? (rs)

Muito obrigado.

Diego Alexandre.

Olá Diego,

É recolhido o ICMS normalmente, não pode ficar sem recolhimento quando a operação é interestadual.

Aí você me pergunta: Vou pagar 2 vezes o ICMS? Meu fornecedor já recolheu e irei recolher novamente?

Nos artigos 269 à 272 do RICMS-SP regulamentam o direito ao crédito do ICMS recolhido anteriormente, ou seja, se você vender para fora do estado e tributar esta mercadoria, poderá usufruir do crédito de ICMS recolhido pelo seu fornecedor, desde que sejam atendidos os requisitos dos artigos.

Muito obrigado, Evandro.

Agora eu tenho mais uma dúvida: como esse recolhimento será feito para o estado destinatário? Eu sei que quando o há o protocolo, eu posso fazer uma guia avulsa calculando o valor do ST da mercadoria, ou se o estado remetente de IE no estado destinatário pode fazer o recolhimento mensalmente.

Mas na situação hipótese que eu mencionei, não sei como será feito o recolhimento do ICMS para o estado destino...

Mais uma vez eu agradeço a atenção.

Diego Alexandre.

Diego,

Se não há Protocolo firmado entre os estados, o ICMS a recolher será o ICMS próprio, calculado pela alíquota interestadual, se o destinatário for contribuinte do ICMS, alíquota poderá variar entre 4% (dependendo do produto), 7% ou 12% (dependendo do estado de destino), 18% se o destinatário não for contribuinte do imposto.

Mas lembre-se, este é o ICMS próprio que é recolhido para o estado de origem da mercadoria (aquele apurado mensalmente).

Perfeita a explicação, Evandro.

Muito obrigado!

Diego Alexandre.