Na página inicial do site da SEFAZ RS clica em "Serviços de A a Z". Depois vai na letra "G" e clica em "GIA - Guia de Informação e Aputação do ICMS - Dúvidas Frequentes - Informações". Alí vai dar a mensagem "Informações sobre descrição do serviço, prazos, forma de prestação, documentação e legislação aplicada estão contidas na Carta de Serviços da Receita Estadual (clique aqui)". Você clica nesse "clique aqui" e vai aparecer as opções com de alterações, consultas entre outras e você pode clicar no tipo de alteração que você quer fazer e dentro de cada uma dessas opções vai ter o conteúdo com a descrição do que pode ser alterado, os prazos etc. Alí dentro da uma vasculhada boa que você deve encontrar o que está procurando, pois tem alterações que podem ser via site outras via programa retificando o arquivo e outras via balcão onde é necessário solicitar a retificação em uma unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda Estadual.
Abraço