devolução de material

Prezados boa noite,

Estou com uma dúvida, emito uma nota fiscal em que passa das 24 hs e o cliente recusa o material qual CFOP utilizo?

Por que eu entendo que usaremos a CFOP 1949 ou utilizo a 1202 que é uma nota de devolução?

Obrigado pela ajuda.

Fernando,

Entendo que deva ser 1949 ou 2949 conforme o caso, a legislação não tem regra específica para este caso.

Bom dia!

Bom eu entraria com a nota novamente com o CFOP 1949 ou 2949.
O que me impressiona bastante nesses casos é que o cliente/Fornecedor, recusa sua nota e simplesmente devolve.
O certo mesmo é a pessoa dar entrada no fiscal com a nota e se estiver em desacordo com o pedido que ele emita a devolução horas!!
A pessoa simplesmente olha pra sua cara e diz!! Não vou aceitar, tchau!!

Prezados, bom dia.

Tal situação é previsto no regulamento de ICMS/SP. Mas ao analisar o caso, fiquei com uma dúvida. De acordo com o :

Artigo 453º - O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá:

I - emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, registrando-a no livro Registro de Entradas, e consignando os respectivos valores na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" ou "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto", conforme o caso;

II - manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, que deverá conter a indicação prevista no parágrafo único;

III - mencionar a ocorrência na via presa ao bloco ou em documento equivalente;

IV - exibir ao fisco, quando exigido, todos os elementos, inclusive os contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não tenha sido recebida.

Parágrafo único - O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter indicação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo de não ter sido entregue a mercadoria.

Até aí tudo bem. Mas não está claro, qual CFOP utilizar, certo? O Regulamento define como devolução de mercadoria a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme disposto no Art. 4 Inciso IV do mesmo dispositivo:

Artigo 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se (Convênio SINIEF-6/89, art. 17, § 6º, na redação do Convênio ICMS-125/89, cláusula primeira, I, e Convênio AE-17/72, cláusula primeira, parágrafo único):

(...)

IV - devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;

Me resta a dúvida, utilizo o CFOP 1.949/2.949 ou 1.202/2.202?

Atenciosamente,