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Diferença de alíquota do ICMS em Minas Gerias para produtos

Ana Cristina

Ana Cristina

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 11 fevereiro 2015 | 17:07

Boa tarde!
Tenho uma empresa que adquire produtos importados na alíquota de 4% e como a alíquota interna em Minas Gerias é de 18% e não consta nenhuma informação sobre alíquota de 4% na RICMS/MG, fiquei em dúvida quanto ao recolhimento da diferença de alíquota interna a ser aplicado para o recolhimento.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 11:33

Ana,

Deverá recolher a diferença entre alíquotas de 14%. Gentileza olhar o art. 42, II, "d", d.2 do RICMS/MG

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Ana Cristina

Ana Cristina

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 5 agosto 2015 | 17:29

Obrigada Lucas pelo esclarecimento, mas acredito ter me expressado de forma equivocada.
Tenho uma empresa em Minas Gerais (ICMS aliquota 18%), que adquiri roupas de criança no estado de São Paulo (ICMS aliquota 4%).
Minha dúvida é como devo fazer o calculo da Diferença de Aliquota para ser recolhido no Estado de Minas Gerais, uma vez que, está aliquota (4%) não consta no RICMS/MG?

Pedro Augusto

Pedro Augusto

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tecnologia
há 9 anos Quinta-Feira | 6 agosto 2015 | 09:35

bom dia

Ana, quando você adquirir direto do fabricante a alíquota interna e 12%. você pode fazer 12%-4% e recolher sobre 8% sobre a diferença.
art.42 RICMS. b.55) vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19 da NBM/SH, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

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