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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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venda fora do estado

lorenna cunha

Lorenna Cunha

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Administrativo
há 10 anos Quinta-Feira | 12 fevereiro 2015 | 16:35

Alguém poderia me ajudar? Estou com uma dúvida sobre tributação, se uma distribuidora do simples nacional situada no estado de MG vender pra algum comércio do estado de TO produto de cosméticos, esse comercio terá que pagar algum tributo sobre essa mercadoria vindo do outro estado?

LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 10 anos Quinta-Feira | 12 fevereiro 2015 | 16:50

Lorenna em TO não há ST sobre o shampoo mas em MG você paga

MG - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Item Subitem
24 - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador Item 24.1.17 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG

NCM DESCRIÇÃO
3305.10.00 Xampus para o cabelo

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA (4%) ALÍQUOTA INTERNA
37,93 % 61,84 % 76,55 % 25 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 191/2009 AP, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 36/2009 SP

BENEFÍCIOS FISCAIS
Nas operações internas e interestaduais realizadas pelo estabelecimento industrializador ou importador com os produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal indicados no artigo 1º, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 10.147/2000, destinados a contribuintes, a base de cálculo será reduzida, conforme o caso, em 11,19% (alíquota de 18%), em 10,49% (alíquota de 12%) ou em 9,90% (alíquota de 7%), de acordo com o item 31 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Lei Federal nº 10.147/2000
Item 31 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG

OBSERVAÇÕES
Aplica-se a alíquota de 25% aos operações com perfumes, cosméticos e produtos de toucador, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da TIPI (ressalvadas as exceções previstas na legislação), conforme expresso no artigo 42, inciso I, alínea "a.7", do RICMS/MG.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 42, inciso I, alínea "a.7", do RICMS/MG

Luciano Fayer Bastos

https://www.linkedin.com/in/luciano-fayer-554b5912a/
Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)
LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 10 anos Quinta-Feira | 19 fevereiro 2015 | 14:11

Lorenna boa tarde a sua vai sair com o CFOP de 6401 ai destacando a ST para pagamento no estado destino MG ao entrar no Tocantis ela não paga nada pois não há st para estes produtos lá e o mesmo é devido somente ai.Ela de qualquer manira vai pagar sim mas dentro do seu custo de venda a ele

Luciano Fayer Bastos

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