Crédito ICMS-ST - CFOP 1403

Boa tarde

Tenho a seguinte dúvida

Compro mercadoria de dentro de estado com destaque do ICMS - ST e do ICMS Normal ( 5403), quando eu escrituro essa nota fiscal (cfop 1403) tenho direto ao crédito de ICMS ST e ICMS normal?

Boa noite, Ruy
Crédito de ICMS sim voce tera o direito quanto a ST não.
As operações sujeitas à substituição tributária normalmente não geram crédito para o adquirente, pois a suposição é de que este fará suas vendas posteriores utilizando a mesma forma de tributação, ou seja, considerando que o ICMS devido em toda a cadeia de comercialização do produto já foi recolhido. Assim, as situações em que uma operação sujeita à substituição tributária pode gerar crédito do ICMS para o adquirente são aquelas nas quais o adquirente realizará posteriores operações com tributação normal, ou seja, sem aplicação da substituição tributária, quebrando a cadeia de tributação iniciada com a retenção.

Obrigado Geovane!
Então para ficar claro veja se segui o raciocinio de forma correta, em ICMS-ST não se fala em direito ao crédito ao menos que seja devolução dentro do estado? Correto?
E o ICMS normal, o destacado em campo próprio, se na operação seguinte não haver ST eu posso me aproveitar do crédito? Correto?
ex.: entrou como 1403 e saiu como 6102 ( venda para estado sem protocolo de st)

Bom dia, Ruy
Veja bem quanto ao credito do ICMS não ha o que se falar voce tera o direito, agora quanto a ST voce tem que ficar de olho nos Protocolos entre os Estados, quando voce posta o CFOP 6102 isto será apenas para aqueles Estados que não tem Protocolos firmados ok, porém se tiver o Protocolo entre os Estados signatarios tera que destacar e recolher novamente ST para o UF de destino.
Neste caso de um novo recolhimento ai cabera pedir a restituição ao SEFAZ, como segue abaixo.


A Portaria CAT 17-99, de 05-03-99, publicada no DOE de 06-03-1999, disciplina todo o procedimento com relação ao direito de ressarcimento de ICMS anteriormente retido por Substituição Tributária.
Vejamos as situações previstas no Regulamento do ICMS paulista, em que o contribuinte substituído pode receber de volta o valor do ICMS que foi retido anteriormente pelo substituto:

a) Valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final;

Obs.: Em 23 de dezembro de 2008, o Estado de São Paulo publicou a Lei 13291/08 que, na prática, acaba com tal hipótese de ressarcimento em seu território. Isso, porque a Lei 13291/08 inseriu o § 3º ao artigo 66-B da Lei 6374/89 prevendo que o ressarcimento no caso de venda final por valor menor aplica-se apenas na hipótese de a base de cálculo da Substituição Tributária ter sido o preço fixado ou autorizado por autoridade competente – artº 28 “caput” da Lei 6374/89. Dessa forma, na prática, a partir de 23 de dezembro de 2008, acaba, no Estado de São Paulo, o ressarcimento em virtude de o comerciante substituído vender por um valor menor do que aquele utilizado pelo substituto para reter o ICMS. Então, será permitido apenas o ressarcimento ocasionado por “fato gerador presumido não realizado”, “saída amparada por isenção ou não incidência” e “saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado”