Cartão de Débito

Bom dia!

Um empresa, no caso um Posto de Combustível, utiliza a maquina de cartão, porém ele só aceita pagamento em débito.
A minha duvida é se isso é legal, se for, alguém poderia passar o fundamento legal? Pois aconteceu de um cliente querer fazer o pagamento com cartão de crédito, mas como foi dito, o Posto só aceita cartão de débito, o que gerou uma pequena confusão e o cliente disse no momento que isso era Lei, que a empresa era obrigada a aceitar cartão de crédito também, pelo fato de ele trabalhar com cartão.

Até o momento não achei muita coisa sobre essa situação, na verdade nada tão especifico assim, se alguém puder me esclarecer ficarei muito grato.


Obrigado!

Olá André,

Sim isto é legal!

A única obrigação que o comerciante tem, é aceitar dinheiro (em espécie), para as demais formas de pagamento quem escolhe o que aceitar ou não, é o próprio comerciante.

Você imagina se este cliente chegasse no posto de gasolina e reivindicasse a aceitação de cheque pelo simples fato do comerciante aceitar outra forma de pagamento diferente ao dinheiro em espécie!

Bom dia, Andre
Ja tive no passado o mesmo problema, veja bem desde que tenha uma placa em local visivel alertando que só aceita cartão de debito não tem problema nenhum.
Não esta escrito em nenhuma LEI que eu tenha que aceitar os 02 cartões tanto debito quanto crédito porque eu tenho uma maquina, os bancos também tem maquinas e não aceitam cartões de credito para pagamento de contas.

Evandro e Geovane, muito obrigado pela atenção e orientação sobre o assunto.

Grato.