Paulo
Ouro DIVISÃO 1 , Sócio(a) ComercialCaros colegas,
Estou com uma empresa que fez a opção pelo Simples Nacional este ano, e teve o seu pedido indeferido por "Pendência cadastral e/ou fiscal com o município do Rio de Janeiro/RJ."
Imagino que seja por falta de inscrição municipal / alvará, pois a empresa estava com esta pendência e só conseguiu resolver em 30 de janeiro.
Beleza, vou impugnar o indeferimento. Tenho que pegar o termo junto à prefeitura.
As perguntas são:
1) Alguém sabe onde eu consigo este bendito termo?
2) Fazendo a impugnação apenas na prefeitura, esta empresa voltaria, normalmente, ao simples com data de janeiro de 2015 ou eu preciso fazer algum procedimento junto à RFB?
Desde já, obrigado.