Prazo para Emissão de NF referente a cupom fiscal

Boa tarde,


Trabalho numa empresa de nivel Nacional do comercio varejista de eletronicos, Estado de São Paulo

Pois bem, temos um problema referente a emissão de NF-e

O que tem ocorrido bastante aqui, o cliente não exige na hora da compra a emissão da nota fiscal, ai não emitimos, o cara se satisfaz com o cupom, porém, alguns meses depois o MAIS LEGAL exige a nota, para efeito de garantia eles necessitam da NF-e, pq deve constar o IME numero de Série... etc

A partir de quantos dias da emissão do cupom fiscal podemos emitir essa nota No estado de SP, tem algum ato legal para isso?


Desde já agradeço!

Diego,

Se o comprador, pessoa física ou jurídica não-contribuinte, exigir Nota Fiscal, pode-se deixar de emitir o Cupom Fiscal?

Não. Estando o contribuinte obrigado ao uso do ECF, os dois documentos deverão ser emitidos: Cupom Fiscal e Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e.

A Nota Fiscal, com destaque de ICMS, se a operação for tributada, será entregue ao adquirente da mercadoria e o Cupom Fiscal ficará anexo à via fixa (grampeado).

Essa Nota Fiscal emitida deve conter o CFOP 5.929, caso o adquirente seja de SP, ou 6.929, caso o adquirente seja de outro Estado. Ela deve ser toda preenchida, sendo a sua escrituração feita com valores zerados, já que o débito será feito pelo cupom, Assim, no livro Registro de Saídas deve ser registrado para esta nota apenas a coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série.

Fundamento: artigo 135, § 2º, do RICMS/2000 e Comunicado CAT 52/2001.

Cristiano,

No caso venda para pessoas físicas,

Não se faz necessário a emissão da NF-e quando se emite o cupom, contudo, se o cliente solicitar é obrigatório, porém como dito, a maioria não solicita a emissão da NF-e no ato da compra, todavia, quando necessitam dar entrada na garantia em uma autorizada, no caso de aparelhos ccelulares ele exigem que na nota esteja marcado o IMEI do aparelho. simplestemente 6, 12.... meses depois o cliente nos manda e-mail solicitando a emissão da nota referente ao cupom fiscal.

Nosso sistema aqui só nos permite emitir NF-e referente a cupom até 30 dias após a emissão.
Li em um outro artigo ou forum, que há um prazo sim, para a emissão do mesmo, mas cada estado tem o seu, no caso tinha o de MATO GROSSO, que era de até o 10° dia do mês subsequente a emissão do cupom... Gostaria de saber para o ESTADO DE SÃO PAULO, e qual o ato legal... para que possamos passar as demais pessoas envolvidas

Se estiver errado em algo me corrija por favor!

Agradeço a ajuda!!

Bom dia caros colegas do fórum....

tenho a mesma duvida de qual seria o prazo conforme a Legislação de SP, que tenho após Emissão do Cupom Fiscal para Emitir a NF-e C.F.O.P. 5.929 e se possível o Amparo Legal de tal Procedimento...

att. Aline