Alíquota bomba de combustível SP - NCM 84131100

Bom dia!

Alguém pode me informar a alíquota de Bombas de Combustíveis em SP o NCM é 84131100, a empresa comprou do Rio de Janeiro, preciso saber se terá o diferencial de alíquotas.....

Desde já agradeço

Aline acho que este NCM está errado se é bomba de combustiveis veja que há ST sobre o produto

SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
SEGMENTO
Autopeças

NCM DESCRIÇÃO
8413.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-O

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
71,78 % 84,35 % 101,11 % 18 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 62/2014 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 129/2010 PE
Protocolo ICMS 22/2008 CE
Protocolo ICMS 41/2008 AC, AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC

OBSERVAÇÕES
As disposições do Protocolo ICMS 41/2008 não serão aplicadas entre os Estados de São Paulo e do Espírito Santo, conforme Protocolo ICMS 116/2009.
Deve ser utilizado o IVA-ST original de 36,56%, caso a operação esteja vinculada a contrato de índice de fidelidade de compra, conforme previsto no artigo 8º da Lei Federal nº 6.729/1979. O IVA-ST Ajustado, nestes casos, é de 46,55% (alíquota interestadual de 12%) ou de 59,88% (alíquota interestadual de 4%).
O disposto no Protocolo ICMS 41/2008 não se aplica às remessas de mercadoria com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, nas operações oriundas do Distrito Federal, conforme expresso na cláusula primeira, § 2º, inciso III, do Protocolo ICMS 41/2008.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 8º da Lei Federal 6.729/1979
Protocolo ICMS 116/2009

bom dia Luciano!

Então, só que a NF veio com esse NCM mesmo, 84131100 - --Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos de serviço ou garagens.., que no caso é pra posto de combustivel, imobilizado....

Aline ainda sim pelas caracteristicas ela possui o ST que deveria vir pago aqui do RJ para SP pois existe termo de acordo entre os estados

Oi Luciano!

Ela não é ST , o NCM que vc mencionou 841330 é , próprio para motores de ignição, no caso o meu é de bombas para combustíveis 8413.1100, que será imobilizado..

Obrigada

para o seu imobilizado será recolhido 6% de difal pois a aliquota interna de SP é 18%

Ok, Luciano!

Muito obrigada pela atenção....

Disponha Aline