Apuração de Icms sp - Alimentos para Animais

Legislação sobre ICMS no Estado de SP para Operações de Saída para de Alimentos para Animais? Preciso saber Artigo/Lei, se é isento, diferido;

Que tipo de alimentos?


ATT.
TEdy

São Alimentos para Animais (Ração)

Cristiane, se a suas vendas forem no varejo tem a incidencia do PIS e da COFINS caso contrario não tem, ja sobre o ICMS se essa ração que voce for vender for do tipo PET tera a cobrança da ST.

ATT.
Tedy

São alimentos para aves, suínos e bovinos.
Preciso do artigo/lei sobre o ICMS aplicado na venda.
A empresa que trabalho fabrica, e vende esse tipo de produto.

Boa tarde Cristiane,

Veja se os produtos que você fabrica estão previstos no Convênio ICMS 100/97 e se você vender Rações Pet é aplicado a ST, então leia o Protocolo ICMS 26/04.
https://www1.fazenda.gov.br/confaz/

De uma olhada nesses artigos.

Art. 313-I do RICMS/SP

ART. 41 ANEXO I do RICMS/SP

ART. 9º ANEXO II DO RICMS/SP

att.
Tedy