NCM 85176277 - Portaria

Boa tarde,

Gostaria de saber o dispositivo legal de uma venda de SP p/ SP para o NCM 85176277 - Roteador (informatica) e se possui alíquota.

Nosso cliente questionou qual a portaria para esse item, porém não achei. Verifiquei a nota fiscal do nosso fornecedor, mas não possui dispositivo legal.

Na nossa nota, a alíquota de ICMS é 0 e a portaria saiu Merc. Suj. ao Reg. Subst. Trib. conf. Decreto 45,490 RICMS-SP

Desde já, agradeço!

Att.
Vera Santana

Vera esta NCM não está sujeita a ST e a aliquota deveria ser 18%

Vera, Boa tarde!

Conforme o amigo Luciano passou, este produto será tributado sob alíquota de 18% em SP.

Para outros produtos de informática, verifique a Resolução SF Nº 89 DE 20/12/2013.

Att

Obrigada Luciano e Ronaldo!

Farei as alterações necessárias.

E, aproveitando, gostaria de saber se vocês possuem alguma ferramenta específica para as respostas serem tão precisas, pois geralmente busco em sites de pesquisa, porém não encontro.

Muito obrigada!

Att.
Vera Santana

Bom dia!.

Não conheço ferramenta de pesquisa gratuita neste sentido.

Att

Olá Ronaldo/Luciano,

Conforme orientação, emiti uma NF complementar, porém o nosso cliente informou agora para cancelar a NF complementar de 18% de ICMS, pois ele informou que esse NCM se enquadra na Portaria Cat abaixo:

Anexo 40/2014 - Item 5. Item único.

Devo cancelar a NF complementar e não cobrar o icms nas notas fiscais futuras?

Obrigada

Att.
Vera Santana

Vera,boa tarde se existe uma CAT a qual ampara cancele esta nf complementar e nas proximas notas emita sem o ICMS citando esta CAT que lhe ampara em não recolher 18%

Bom dia.
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Att