Compra de combustível ou lubrificante para industrialização

Uma empresa que compra combustível para o seu processo de industrialização tem direito a crédito de ICMS na nota desse combustível?

Andressa Walker,

Se houver destaque do ICMS na NF, tem direito ao crédito sim.

Base legal:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

Att

Boa tarde Itamar,
Achei um art, mas pelo que entendi é do MT, queria saber se no PR isso é valido também

Art. 59 Respeitados os limites estabelecidos no artigo 57, o crédito fiscal para cada período de apuração é constituído pelo valor do imposto:

I - referente às mercadorias entradas no período para comercialização;

II - referente às matérias-primas e produtos intermediários, entrados no período, que venham a integrar o produto final e a respectiva embalagem, bem como a energia elétrica e os combustíveis consumidos no processo de industrialização;

III - referente às mercadorias que se consumirem imediata e integralmente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

IV - referente às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, utilizados nas operações com mercadorias, inclusive matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem referidos nos incisos anteriores;

V - recolhido ou a recolher no prazo legal, do qual seja devedor como contribuinte substituto;

VI - resultante do processo de restituição de indébito, quando autorizado por decisão final da autoridade competente.

Parágrafo único - Além das hipóteses previstas neste artigo poderá ser concedido crédito fiscal a determinado ramo de atividade desde que haja deliberação das demais unidades da Federação.

Andressa,

Cada Estado tem seu próprio regulamento, o que pode servir para o MT, não necessariamente servirá ao PR.

A nota da empresa fornecedora desse combustível, não tem o ICMS destacado, não é optante pelo simples, mas no item do produto colocou a alíquota de 12%, então está errado?
nesse caso tenho direito ao crédito?

Andressa,

Que tipo de combustível voce utiliza?, óleo? gás?

Itamar
Utilizamos Gás.

Andressa,

Mesmo que utilizado para as empilhadeiras voce tem direito ao crédito do ICMS.