Clara
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeUma empresa que compra combustível para o seu processo de industrialização tem direito a crédito de ICMS na nota desse combustível?
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Clara
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeUma empresa que compra combustível para o seu processo de industrialização tem direito a crédito de ICMS na nota desse combustível?
Itamar Kramm
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeAndressa Walker,
Se houver destaque do ICMS na NF, tem direito ao crédito sim.
Base legal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
Att
Clara
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBoa tarde Itamar,
Achei um art, mas pelo que entendi é do MT, queria saber se no PR isso é valido também
Art. 59 Respeitados os limites estabelecidos no artigo 57, o crédito fiscal para cada período de apuração é constituído pelo valor do imposto:
I - referente às mercadorias entradas no período para comercialização;
II - referente às matérias-primas e produtos intermediários, entrados no período, que venham a integrar o produto final e a respectiva embalagem, bem como a energia elétrica e os combustíveis consumidos no processo de industrialização;
III - referente às mercadorias que se consumirem imediata e integralmente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
IV - referente às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, utilizados nas operações com mercadorias, inclusive matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem referidos nos incisos anteriores;
V - recolhido ou a recolher no prazo legal, do qual seja devedor como contribuinte substituto;
VI - resultante do processo de restituição de indébito, quando autorizado por decisão final da autoridade competente.
Parágrafo único - Além das hipóteses previstas neste artigo poderá ser concedido crédito fiscal a determinado ramo de atividade desde que haja deliberação das demais unidades da Federação.
Itamar Kramm
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeAndressa,
Cada Estado tem seu próprio regulamento, o que pode servir para o MT, não necessariamente servirá ao PR.
Clara
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeA nota da empresa fornecedora desse combustível, não tem o ICMS destacado, não é optante pelo simples, mas no item do produto colocou a alíquota de 12%, então está errado?
nesse caso tenho direito ao crédito?
Itamar Kramm
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeAndressa,
Que tipo de combustível voce utiliza?, óleo? gás?
Clara
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeItamar
Utilizamos Gás.
Itamar Kramm
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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