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Rodrigo Silva do Nascimento
Prata DIVISÃO 1 , Supervisor(a) ContabilidadeBom dia a todos.
O Decreto 59.967/2013 alterou o CPR de varios seguimentos logo prazo para pagamento de ICMS passou do 3º dia útil para o dia 20 de cada mes, tal mudança tem prazo determinado e o mesmo termina agora em março/2015.
Alguem sabe se o Decreto em questão pode ser prorrogado ou a partir de abril o ICMS voltará a ser recolhido no 3º dia util?
Abraços.
Rodrigo.
Evandro Ogeda São Martin
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)Rodrigo,
Creio que você esteja fazendo confusão.
O Decreto 59.967/13 alterou o CPR dos contribuintes substitutos tributários e não o prazo de recolhimento do ICMS normal.
O prazo de recolhimento ao que tudo indica continua valendo, pois o Decreto não estipulou vigência.
É válido até março os CPR's dos contribuintes substitutos tributários alterados pelo decreto.
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