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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Compra de livros fora do estado x Diferença deAliquota

João Paulo Delesposte

João Paulo Delesposte

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 09:15

Olá amigos, a comercialização de livros é isento de imposto, mais tenho uma dúvida:
Na compra de fora do estado de livros didáticos para uso e consumo de uma escola particular, deve-se recolher a diferença de aliquota??

Obrigado

@contabilidadeecontat
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 11:24

João,

Operações com livros está imune conforme dispõe a Constituição. Como os Estados não podem conceder imunidades, concedem a não-incidência. Não haverá pagamento de ICMS nas operações com mercadorias isentas e não-incidentes pois não ocorreu o fato gerador.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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