ICMS SP enviar p/Bahia-não contribuinte ICMS

Bom dia,

Estou precisando de uma informação. Na verdade seria a LEI/Decreto e outros.

Temos um cliente no Estado de SP, que irá vender seu produto para Bahia.

Na Bahia é fundação bahiana p/ desenvolvimento das ciencias( Faculdade). Essa faculdade tem Inscrição Estadual da Bahia, mas consultei no sintegra o regime de apuração de ICMS é : NÃO CONTRIBUINTE.

1º) Mesmo tendo inscrição Estadual a faculdade na Bahia o que vale, eu entendo que é o regime de apuração, independente que que tenha inscrição ou não. Estou correta?

2º) Agora eu estou enviando a mercadoria de SP para Bahia eu entendo que temos que mandar com a alíquota interna de SP 18%. Estou correta?
Porque consta que não é contribuinte de ICMS.

3º) Agora se a falcudade na Bahia fosse contribuinte de ICMS, entendo que seria 7%. Estou correta?

Vocês poderiam nos passar a Lei ou o Decreto para que eu possa enviar para o nosso cliente, pois ele não concorda.

Grata,

Sandra.
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Bom dia Sandra !!

Na saída interestadual de mercadoria destinada a pessoa que não seja contribuinte do ICMS, o fornecedor deve utilizar a alíquota vigente para as operações internas com o produto, conforme disposto no art. 56 do RICMS/2000.

ATT

Adilson