ICMS- REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO (cálculo)

Senhores,

Tenho uma dúvida quanto ao cálculo para achar o valor do ICMS a ser recolhido quando a mercadoria na saída tem redução de base de cálculo.
O regulamento versa o seguinte:

"Art.1º Nas operações e prestações relacionadas abaixo, na forma do artigo 27 do RICMS, são
reduzidas as bases de cálculo:
XIII - até 31 de maio de 2015, nas hipóteses abaixo indicadas, de forma que a carga tributária
seja equivalente a aplicação do percentual de (Conv. ICMS 91/12, 191/13):
a) 3% (três por cento) no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e
estabelecimentos similares;
b) 5% (cinco por cento) na saída promovida por empresa preparadora de refeições coletivas."

Como seria feito esse cálculo, considerando qualquer valor ao produtos, a alíquota interna do ESTADO 17%, e a venda dentro do estado?

Boa tarde, Lisley dos Santos Jacinto!

Precisará encontrar a base de cálculo de forma que o imposto seja o equivalente a 3 e 5% conforme legislação citada.

Vejamos:
Como chegar na base de cálculo: Venda R$ 100,00 x 3% / 17% = BC R$ 17,65 o cálculo será o mesmo alterando somente o 3 pelo 5.

Venda R$ 100,00
B/C ICMS R$ 17,65
Alíquota 17% R$ 3,00

Espero que ajude.

Ajudou bastante, Dirceu Pereira.

Muito obrigada!!

Boa tarde, se puderem me ajudar, agradeço.

Uma empresa revendedora de leite longa vida, vende para padarias, é optante pelo simples nacional, tem direito a fazer alguma redução da base de cálculo no preenchimento do Das?


Aguardo e desde já agradeço a colaboração,

att
Luciana

Luciana você precisa ver na legislação local qual a NCM deste produto?