Inscrição no CCM para emissão de nota fisca

Bom dia todos sou novo aqui,
Gostaria de um esclarecimento, abri um empresa de manutenção elétrica enquadrada como MEI, mais agora preciso emitir uma nota para órgão publico do estado de são Paulo e para para minha surpresa terei que pagar 5% sobre o valor total da nota, os códigos que consta no CCM são os seguintes : 01023 / 01058 / 07285 / 07498, a minha duvida é se estou pagando a guia DAS com o valor que é devido por que tenho que fazer este pagamento a mais de ISS, por favor se possível me tirem esta duvida? Sem mais obrigado

Paulo,

Antes de mais nada, quem é que está te obrigando a recolher mais 5% de ISS, o órgão público ou a Prefeitura de São Paulo?

No momento que entro no site de emissão de nota fiscal eletrônica paulistana, e coloco o valor da nota fiscal aparece a aliquota de 5% para o serviço prestado em são paulo, então creio que seja isso.

Paulo, boa tarde

A Prefeitura de SP exige que empresas de fora do município que prestam algumas séries de serviços não retidos se cadastrem no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), feito o cadastro, que é um pouco burocrático, não será mais exigida tal retenção (caso seu serviço não esteja sujeito a retenção, obviamente).

Não tenho a informação se para o MEI também existe a obrigatoriedade de tal cadastro, mas o motivo da retenção é esse.

Paulo, Fernando

O que o Paulo está se referindo é na emissão da nota fiscal, não se trata do CPOM.
Paulo, independente da informação dos 5% de ISS na nota fiscal (layout base da Prefeitura de São Paulo), no momento da emissão não irá "gerar" nenhum imposto à pagar, é um mero informativo.

O que você deve prestar a atenção é quando gerar a nota fiscal, procure os campos: Base de cálculo, alíquota, e valor do imposto, ambos devem sair sem valores, visto que você está enquadrado no MEI.

Sim obrigado pelo esclarecimento Evandro Ogeda, mais o que me preocupa é que no meu CCM consta as atividades 01023,01058,07285,07498 consta aliquota 5%, e manter livros modelo 51/53/57 no meu cnae esta desta forma,4321-5/00 instalaçao e manutenção eletrica, 4330-4/04 serviços de pinturade edificios em geral, 4399-1/03 obras de alvenaria, 6190-6/99 outras atividades de telecomunicações não especificadas, na ficha FDC consta Pessoa Juridica MEI, então por isso estou em duvida o problema é que ainda não terminei o serviço para emitir a minha primeira nf-e, obrigado por enquanto

Bom dia prezados,

Evandro, obrigado, agora entendi.

Vou acompanhando o tópico também para verificar como será feita a solução.

Paulo,

Independente de constar as informações de ISS sobre seu CCM, quando você emitir a nota fiscal esta informação desaparecerá.
É um layout pré-definido pela Prefeitura, atente-se apenas quando emitir a NF, e lembre-se que os campos não devem conter as informações do imposto.

Fique tranquilo, a Prefeitura de São Paulo não pode cobrar ISS do MEI fora das regras do Simples Nacional (SIMEI).

Abs

Bom dia Evandro só consegui ver agora, mais uma vez fico muito grato pela sua resposta, acho que agora ficou mais claro andei olhando o layout da nota e estou mais tranquilo, mais uma obrigado e tenha um ótimo dia, até mais.