ICMS Venda Ativo Imobilizado RJ

Boa tarde!

Me chamo Angélica,

Tenho uma dúvida para emissão de nota fiscal de venda de um ativo imobilizado dentro do estado do Rio de Janeiro. Gostaria de saber se na venda ocorre a incidência do ICMS? Empresa do Lucro Real.

Olá Angélica, boa tarde!

Em regra, no Estado do Rio de Janeiro, a venda de bens do ativo imobilizado é tributada normalmente pelo ICMS. Contudo, deve-se verificar se para o bem em questão não há algum benefício fiscal concedido pelo Estado (redução de base de cálculo, alíquota).

Um exemplo bastante comum de benefício que pode ser aplicado à venda de ativo imobilizado é a redução de 95% da base de cálculo do ICMS para as máquinas, aparelhos ou veículos usados desde que atendam as seguintes condições estipuladas em legislação.

Dê uma olhada no convênio 15/81 (RJ) com alterações.

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Atenciosamente,

Angelica a empresa é contribuinte do ICMS?