Guilherme segue legislação
SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
ICMSIPI
SEGMENTO
Materiais de construção e congêneres
NCM DESCRIÇÃO
7326 Abraçadeiras
Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Y
IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
75 % 87,80 % 104,88 % 18 %
Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 113/2014 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2009 BA
Protocolo ICMS 11/2008 MT
Protocolo ICMS 128/2010 PE
Protocolo ICMS 32/2009 MG
Protocolo ICMS 92/2009 RS
Protocolo ICMS 104/2008 AL
Protocolo ICMS 32/2014 RJ
OBSERVAÇÕES
Aplica-se a alíquota de 12% ao produto gabião, NCM 7326.20.00, de acordo com o artigo 54, inciso VII e § 1º, do RICMS/SP. Quando aplicável a alíquota de 12% nas operações internas, não há IVA-ST Ajustado, em operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%. Já nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, o IVA-ST Ajustado será de 90,91%.
Os Protocolos ICMS 11/2008 e 21/2008 fazem referência a "alças / laços / emendas seccionadoras", NCM 7326.20.00, e a "suporte zincado p/ calha, extensor p/ rolo", NCM 7326.90.00.
Há previsão de alíquota interna de 12% para as seguintes máquinas e implementos agrícolas: Comedouros para animais de ferro ou aço, NCM 7326.90.90; Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores, NCM 7326.90.90; e Ninhos metálicos para aves, NCM 7326.90.90. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c os itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Resolução SF nº 04/98.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 54, inciso VII, do RICMS/SP
Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
Item 4 do Anexo II da Resolução SF nº 04/98
SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
ICMSIPI
SEGMENTO
Materiais de construção e congêneres
NCM DESCRIÇÃO
7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Y
IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
50 % 60,98 % 75,61 % 18 %
Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 113/2014 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2009 BA
Protocolo ICMS 128/2010 PE
Protocolo ICMS 32/2009 MG
Protocolo ICMS 92/2009 RS
Protocolo ICMS 104/2008 AL
Protocolo ICMS 32/2014 RJ