substituicao tributaria tintas e massas plasticas

Boa Tarde

Tenho uma empresa que é industria Optante pelo lucro presumido e atualmente usa o ncm 32099019 existe alguma isenção de ICMS para texturas , massas plasticas , ou a possibilidade de pagar somente o ICMS ST
OBRIGADA

Claudia,boa tarde na legislação não vi nada para tal

SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
SEGMENTO
Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química

NCM DESCRIÇÃO
3209 Tintas, vernizes e outros

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 312

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
38 % 48,10 % 61,56 % 18 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 52/2014 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Convênio ICMS 74/94 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, TO

Obrigada !!!

de nada Claudia disponha