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Protocolo 104 de 2014 (alterações em 84/2011) - RJ e PR

NESTOR FIGARI

Nestor Figari

Iniciante DIVISÃO 3 , Autônomo(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 6 março 2015 | 13:39

Prezados,

O protocolo 84/2011 sofre alterações por meio do protocolo 104/2014, onde foi acrescentado o inciso IV da clausula segunda abaixo transcrita:

§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica:
(...)
IV - às operações interestaduais entre os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná. Acrescentado pelo Protocolo ICMS n° 104/2014 (DOU de 15.12.2014) efeitos a partir de 01.02.2015; exceto ao Estado do Rio de Janeiro a partir da data e forma prevista em decreto do Poder Executivo.

---

Vi que foi regulamentado no estado do RJ por meio do Decreto 45.167/2015, sendo assim, não haverá mais ST entre os estados do PR e RJ a partir de 01/04/15 para os produtos do protocolo 84/2011.

Estou correto?

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 6 março 2015 | 17:13

Boa tarde, Nestor Figari!

Está correto!

PROTOCOLO ICMS Nº 084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Cláusula primeira ...
§ 1º ...

§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica:

I - ...
II - ...
III - ...
IV - às operações interestaduais entre os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná.

PROTOCOLO ICMS N° 104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 84/11, de 30 de setembro de 2011:
I - o inciso IV ao § 2° da cláusula primeira, com a seguinte redação:

"IV - às operações interestaduais entre os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná.".
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação (efeitos a partir de 01/02/2015, exceto ao RJ a partir da data e forma prevista em Decreto do Poder Executivo).

NESTOR FIGARI

Nestor Figari

Iniciante DIVISÃO 3 , Autônomo(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 16:35

Observar o protocolo 198/2009, onde também PR e RJ são signatários e praticamente são os mesmos itens do protocolo 84/11. Em suma, continua o ST do PR para RJ e ainda com alíquotas de MVA majoradas a partir de 01.04.15

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