icms sobre frete

boa tarde pessoal, uma empresa de transportes no regime simples nacional localizada em sp quando realiza um frete iniciado no paraná nessa operação tem que gerar uma gnre para o paraná, mesmo que dentro do simples já paga o icms?

Boa tarde, Sergio Cavalcante!

Veja o tratamento dado pelo RICMS/PR, referente ao serviço de transporte com início no Estado do Paraná.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (quando o transporte iniciar no Paraná)

Nos termos do artigo 109 do Anexo X do RICMS/PR, aplica-se a substituição tributária referente o ICMS devido na prestação de serviço de transporte de carga, nos casos em que o serviço for prestado por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra unidade da Federação.

Assim como, o artigo 21 RICMS/PR determina o local da prestação de serviço para o devido recolhimento do ICMS.
Nos termos do inciso II deste artigo, o recolhimento do ICMS (substituição tributaria do transporte) deverá ser efetuado para o Estado onde o transporte teve seu inicio.

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO

A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação à prestação de serviço de transporte fica atribuída ao:
- Remetente da mercadoria desde que seja contribuinte do imposto deste Estado; ou
- Destinatário da mercadoria desde que seja contribuinte do imposto deste Estado; ou
- Tomador do serviço sendo contribuinte deste Estado, exceto quando este for estabelecimento de empresa enquadrada no Simples Nacional ou produtor rural inscrito no CAD/PRO;
- A própria empresa transportadora do serviço não inscrita neste Estado.

O recolhimento poderá ser feito antecipadamente em outro Estado por meio de guia nacional de recolhimento (GNRE) aprovada por acordo celebrado entre os Estados.

obrigado Dirceu, ajuda exelente!