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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS 4% Importação

Daniel Arrivabene

Daniel Arrivabene

Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 11 março 2015 | 14:27

Boa tarde!

Comprei uma mercadoria do RJ e a recebi com ICMS de 4%. Material importado. Entendo claramente que devo revender com a mesma alíquota se o fizer em uma operação interestadual. Originalmente essa mercadoria tinha a alíquota de 18%. Minha dúvida é: Se eu for vender dentro do estado de SP, devo aplicar 4% ou 18% ?

Evandro Ogeda São Martin

Evandro Ogeda São Martin

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 11 março 2015 | 14:40

Daniel,

A alíquota de 4% é aplicável somente em operações interestaduais, conforme resolução 13/2012.
Portanto na sua venda interna você deve aplicar a alíquota de 18% (isso dependendo do produto).

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